Opinião

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Câmara amiga dos empresários… ou talvez não!

Entrou em vigor no final de 2014 um regime de regularização e ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras que se encontram em desacordo com os PDM (s) (Planos Directores Municipais).
Ciente de que o prazo de instrução do processo termina no final do próximo mês de Dezembro, sensibilizei o Município em meados deste ano para a necessidade de acompanhar com especial atenção este processo. Decorridos vários meses sobre o assunto e sem que nenhum processo tenha chegado a Reunião de Câmara, voltei em Novembro a questionar o executivo se não havia processos de regularização no Concelho. Confrontado com a situação, o Presidente da Câmara informou que havia dezenas de processos para serem analisados.
Na reunião extraordinária de 17/11/2015, depararam-se os vereadores com uma listagem de mais de 60 processos entrados nos serviços desde Abril para ser analisados em Reunião de Câmara e para serem enviados à Assembleia Municipal a fim de obterem o Reconhecimento de Interesse Público Municipal. Até 30 de Dezembro devem os requerentes submeter os processos com as respectivas aprovações municipais junto dos Organismos da Administração Central.
Tive entretanto conhecimento que outros municípios vizinhos já trataram destes processos ao longo do ano e à medida que iam dando entrada nos serviços municipais.
O que se perspectiva nas próximas semanas são várias Reuniões extraordinárias de Câmara e da Assembleia Municipal para em tempo recorde serem analisados todos estes processos. Algo estranho e surreal para uma Câmara que anda sistematicamente a afirmar que é amiga dos empresários, mas que não faz o trabalho de casa a tempo e horas. Mais uma vez se prova que os discursos, nada têm a ver com a realidade… Lamentavelmente, assim vai Alcobaça.

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