Datas com história

Em junho de 1295 “Frater Stephanus Dommus Abbas e Conventus Alcobatie” aforava a povoação de S. Martinho. Nesta carta e alvarás posteriores o Rio da Motta, “que desagua em Selir, faz devisa natural com as terras da margem sul”. O rio na carta chama-se de “Olhos”. A partir de 1443, sendo Rei D. Afonso V e Abade D. Estêvão de Aguiar “os officiaes de Óbidos inquietam o Mosteiro por via dos direitos do Porto da Concha de S. Martinho, chegando a sequestrar as rendas devidas pelos navios que aí aportavam. Sobretudo as cargas de sardinha, que deviam pagar dízima ao Mosteiro, as terras de Selir, termo de Óbidos, pertenciam à Casa da Rainha”. Os oficiais de Óbidos chegaram a apresar os “batees” aos pescadores, impedindo o exercício da profissão. O assunto só se resolveu com um Alvará Real de 12 de junho de 1443, assinado pelo Infante D. Pedro. “Titor e curador do Senhor Rey”. A calma manteve-se até 1475, com o início da Comenda. De facto, o fim dos Abades perpétuos, proporcionou devido à residência em Roma de D. Jorge da Costa, o amolecimento do controle administrativo do Mosteiro sobre o seu domínio. Esta situação trouxe de novo à baila as antigas pretensões dos oficiais de Óbidos, que recomeçaram a cobrança aos pescadores e outros demandantes do porto de S. Martinho. O Rei D. Manuel dá então Foral a S. Martinho a 1 de outubro de 1514 e também a Selir (1515) e a Alfeizerão (1514). Não apenas no Foral de S. Martinho, mas também no de Alfeizerão se protegem os direitos do Mosteiro relativamente aos quintos a pagar pelos pescadores e preserva a propriedade dos batéis. No Cap. XIV do Foral de Alfeizerão concluía-se que o direito do Mosteiro e das terras da Casa da Rainha garantindo a isenção de direitos pelo Mosteiro quando tiver havido pagamento por entrada em Selir. Toda esta situação existia pelo uso comum do Rio de Selir, “fronteira” dos Coutos com as Terras de Óbidos. Esta disputa na cobrança de direitos gerais e direitos de pescado só ficará resolvido em meados do séc. XVIII e à sua história havemos de voltar (1).

(1) Barbosa, Frei Manuel, Memorial de Justiça do Real Mosteiro de Alcobaça Lisboa 1756 (Officina de Pedro Ferreira)

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