Opinião

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Montepio Geral – 175 anos

A Imprensa Nacional – Casa da Moeda, com o patrocínio do Montepio Geral, editou em setembro passado uma obra de referência intitulada História do Montepio Geral – Sob o Signo do Pelicano 1840-2015. A obra foi coordenada pelos Doutores José Eduardo Franco e António Castro Henriques, sendo coautores os Doutorandos Renato Pistola (beneditense, natural do Chamiço) e Ana Catarina Rocha. Em largas centenas de páginas, com um tratamento de informação invulgar, permite-nos acompanhar a história do Montepio Geral, desde a sua criação até este ano.
Os montepios têm uma origem cristã que remonta à Idade Média, atuando na recolha e distribuição de bens, para situações de emergência, e na própria “concessão de crédito sem juros ou a juros módicos às classes mais pobres”. No século XIX, e com base não confessional, surgiram as associações de socorros mútuos, com destaque para o Montepio Geral – Associação Mutualista, que atualmente conta com mais de 600 mil associados. Têm como característica fundamental a entreajuda dos associados: cada um contribui com a sua jóia e quotas, que lhe conferem o direito a receber determinadas prestações sociais, quando verificadas as condições de acesso. Trata-se de deveres e direitos com base associativa, e não estatal.
A partir do Estado Novo, o mutualismo não se desenvolveu tanto quanto se esperaria por dois motivos, em especial: os constrangimentos de ordem política; e o facto de os cidadãos terem passado a contar, cada vez mais, com as prestações da previdência social pública, atualmente segurança social. Admite-se, porém, que a crise orçamental do Estado possa contribuir para um novo impulso do mutualismo; não para substituir a proteção social pública, mas para se integrar num sistema complementar, já previsto na lei de bases da segurança social (Lei nº. 4/07, de 16 de janeiro, capítulo V).

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