A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje, dia 10 de novembro, uma operação policial nos Paços do Concelho da Nazaré, no âmbito de uma investigação criminal relacionada com um contrato de concessão, com a duração de 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo — que compreende o domínio público hídrico — localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias ali implantadas, destinadas a fins turísticos.

A investigação procura esclarecer os contornos da concessão e eventuais favorecimentos indevidos na atribuição de direitos sobre terrenos públicos em zona costeira.

A Câmara Municipal da Nazaré, em comunicado, confirma que “os inspetores da PJ estiveram durante o dia de hoje nas instalações da autarquia, tendo sido disponibilizado acesso a toda a informação e documentação solicitadas, com total transparência e espírito de cooperação institucional”.

Além da Câmara da Nazaré, a operação “Duna” abrangeu buscas em entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Docapesca, a Direção de Faróis, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), bem como em três empresas privadas e um empreendimento turístico.