Nazaré. GNR apreende pescado no valor de 477 euros por fuga à lota

A GNR apreendeu, a 11 de fevereiro, 91,6 quilos de pescado diverso, no valor total de 477 euros, por fuga à Lota, na Nazaré. Segundo comunicado das autoridades a apreensão deu-se “no decorrer de uma a ação de fiscalização dirigida ao controlo da captura e transporte de espécies provenientes da pesca profissional”, da qual resultou a identificação de um homem e 41 anos “que transportava pescado fresco sem que tivesse sido submetido ao regime de primeira venda”. Da ação resultou a apreensão  4,6 quilos de linguado-branco, 14,6 quilos de raia-zimbreira, 69,8 quilos de santolas e 2,6 quilos de lavagante, com um valor total de 477 euros.

Os militares elaboraram o respetivo auto de contraordenação, punível com coima que pode atingir os 3 740 euros.

O pescado foi levado para a lota, a fim de ser sujeito ao regime de primeira venda.

De acordo com a GNR “o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado”.

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