O Município da Nazaré avançou com um conjunto de medidas excecionais e temporárias para apoiar os agentes económicos afetados pela tempestade Kristin, que levou à declaração da situação de calamidade no concelho.
Entre as decisões tomadas por despacho do presidente da Câmara, destaca se a isenção do pagamento de taxas municipais nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 para as lojas do Mercado Municipal, bancas e atividades de venda ambulante. A autarquia isenta ainda as taxas de ocupação da via pública, como esplanadas ou publicidade sempre que estas se destinem a obras de reparação ou reabilitação diretamente relacionadas com os estragos provocados pela tempestade. Nos casos de obras exclusivamente de recuperação, a isenção pode prolongar se até junho de 2026.
Para quem já tenha pago as taxas agora abrangidas, o município garante acertos de contas nos meses seguintes ou a devolução dos valores, mediante procedimento administrativo.
O despacho determina também que os serviços municipais assegurem a divulgação e aplicação célere das medidas, garantindo equidade e rigor.
Com vigência imediata, estas medidas procuram apoiar a retoma da atividade económica local e reforçar a solidariedade institucional do Município da Nazaré num momento particularmente exigente para comerciantes e agentes económicos.
Foto: Dina Sousa
Leia a notícia na edição de 12 de fevereiro de 2026
