Opinião

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A agregação de freguesias

Em poucos períodos da sua história Portugal terá estado sujeito a um tão profundo processo de transformações.
A mudança é um fenómeno emergente nas sociedades modernas. Ciclicamente algumas delas são submetidas a processos de mudança violentos sem que haja tempo de as preparar obviando os efeitos indesejados e os sentimentos naturais, de discordância e protesto por parte de quem as sofre.
Vem isto a propósito do ainda mal fadado processo de Reorganização Administrativa das Freguesias. E dizemos malfadado porque mal perspetivado, mal negociado, mal conduzido e mal avaliado em termos dos resultados desejados. Processos deste tipo (…) deveriam ser tratados com tempo, com respeito pelas populações, com visão estratégica do modelo a alcançar e, obviamente, ponderados em relação aos seus efeitos práticos na redução das estruturas do Estado e consequente poupança de recursos. Ora sabemos que os impactos na redução da despesa do Estado são insignificantes.
Uma verdadeira reorganização administrativa deveria passar, isso sim, por uma avaliação integrada, seguida de racionalização, de todos os serviços de proximidade, não apenas Câmaras Municipais e Freguesias, mas de toda a representação de serviços públicos ao nível regional e local, muitos deles mal dimensionados e ineficientes e ainda de toda a rede de estruturas sociais, culturais, desportivas construídas e financiadas sem qualquer análise prévia de custo-benefício algumas dos quais em total subaproveitamento ou sem utilidade social.
Ainda assim, é justo referi-lo, houve processos exemplares de algumas Juntas de Freguesia do Concelho de Alcobaça em que pelo diálogo, pelo entendimento, pelas cedências de parte a parte, numa prática da verdadeira democracia participativa, se conseguiram consensos notáveis sobre a respetiva agregação.
É pena que este processo de mudança não tenha assente nestes pressupostos. Porque, em questões de fundo, o povo não aceita que decidam por ele. E já era tempo de os governantes terem consciência disso.

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