A Iniciativa Legislativa de Cidadão “Pelo Direito a Nascer” (ILC) foi discutida na sexta-feira, dia 3 de julho, pelo Plenário da Assembleia da República e foi tomada a decisão de baixar o projeto-lei para a discussão na especialidade sem votação. A comissão representativa de subscritores da referida iniciativa legislativa afirmou, em comunicado, que o debate […]
Os eleitores que por motivo de saúde ou profissionais, bem como estudantes deslocados da sua área de recenseamento, não possam comparecer na assembleia de voto no dia das eleições podem exercer o direito de voto entre o 10º e o 5º dia anteriores ao da eleição. Para assim o fazer, o eleitor deve dirigir-se à […]
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