Petição pública. Para o respeito da Igreja pelo Estado

Destinatário: Ministro da Cultura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A cidade de Alcobaça cresceu nos vales do rio Alcoa e do rio Baça sob o traço gótico da Ordem de Cister e conta uma história intrinsecamente relacionada com o seu Mosteiro, um dos mais notáveis monumentos cistercienses do mundo.
A importância do Mosteiro de Alcobaça reflete a progressão cultural e religiosa da cidade e influi diretamente na evolução da sua vida contemporânea. A singularidade deste monumento, doado por D. Afonso Henriques, foi consubstanciada em 1989 com a sua integração na Lista do Património Mundial da UNESCO.
Ora, é esta sua dimensão, que transcende largamente os usos estritamente religiosos, que tem justificado a inquietude não só da paróquia de Alcobaça e, portanto, da sua comunidade religiosa, mas também da população alcobacense, que explica o surgimento da petição públicaMosteiro de Alcobaça: PARA O RESPEITO DA IGREJA PELO ESTADO,em resultado de uma decisão recente da Direção Geral do Património Cultural e da Direção local do Mosteiro de Alcobaça.
Em tempos recentes, a paróquia de Alcobaça informou os serviços competentes do Estado da intenção de colocar uma porta de vidro na entrada da Capela do Senhor dos Passos, de acesso exclusivo e restrito à Igreja Católica.
A alteração proposta, com um impacto visual mínimo, seguia dois propósitos: abrir a Igreja à comunidade, cumprindo as regras canónicas, assegurando o silêncio e o recolhimento e proteger a Capela do Senhor dos Passos, impedindo a devassa de um espaço que, “quando desprotegido, tem sido alvo de atos de vandalismo, desrespeito e profanação”.
Nos termos da petição, por ter recebido “o melhor acolhimento” por parte do então diretor do Mosteiro de Alcobaça, a Paróquia concretizou a sua pretensão e custeou a instalação da dita porta de vidro. No entanto, a Direção-Geral do Património Cultural e a atual Direção do Mosteiro de Alcobaça, por razões que os peticionários afirmam desconhecer e, também, não entender, exigiu a sua remoção.
Invocando a Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 2004 e alegando a defesa do que entendem ser “o seu Mosteiro, a sua Igreja e os seus espaços sagrados”, os requerentes referem que “esta decisão não pode ser aceite” e reclamam que a porta de vidro seja reposta na Capela do Senhor dos Passos.

Para além da petição, a situação tem suscitado várias notícias na imprensa regional e local e, bem assim, tomadas de posição públicas já assumidas por diversas personalidades de relevo, a começar num dos mais respeitados e reconhecidos Ex-diretores do mosteiro, o Dr. Rui Rasquilho, passando por investigadores de renome, como é o caso do Professor Doutor Saul António Gomes.
A situação está, de facto, a atingir proporções que exigem atenção e a tomada medidas no sentido de repor a normalidade no relacionamento entre o estado, através da Direcção Geral do património Cultural e a Igreja, nesta circunstância, a paróquia de Alcobaça.
Por outro lado, o facto de o governo estar a desenvolver, com aplauso geral, uma política de revitalização e reorientação dos usos do nosso património edificado, permitindo a sua utilização com objetivos empresariais compatíveis, como forma de rentabilizar estes ativos e garantir a sua preservação e manutenção, sendo esse até é o caso do Mosteiro de Alcobaça que irá receber uma instalação hoteleira de alto nível.
Neste quadro, menos se compreende ainda este aparente excesso de zelo no que respeita a uma intervenção de impacto mínimo como aquela que está em causa.
Não é, de facto, compreensível, que uma sã e frutuosa convivência de longos anos, que muito contribui para a preservação e divulgação deste património de excecional valia, possa estar a ser posta em causa por uma medida avulsa, aparentemente tomada sem acautelar a necessária cooperação entre as partes e o cuidado de garantir um nível de convivência adequado, no respeito pelos direitos e responsabilidades das partes, como sempre aconteceu no passado.
Assim e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm os deputados abaixo assinados, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Cultura:
1. Tem V. Exa. conhecimento da existência desta petição e, bem assim, da enorme repercussão social que a decisão (da DGPC e da Direção do Mosteiro) está a produzir na comunidade local,
estando a ser percebida como uma afronta à paróquia e à população de Alcobaça?
2. Que medidas tenciona o Ministério da Cultura adotar, no curto prazo, para repor o normal relacionamento com a paróquia e ultrapassar a atual situação?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017

Deputado(a)s

José Miguel Medeiros(PS)

António Sales(PS)

Odete João(PS)