Fundos. Governo quer integrar Alcobaça e Nazaré numa nova região com efeitos em 2030

Catarina Reis
Jornalista

“A centralização de todas as funções numa só comissão de coordenação e desenvolvimento regional é o caminho a seguir já que resultará numa mais-valia ao nível da gestão, organização e simplificação de processos”, defende Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal da Nazaré, sobre o pedido do Estado português, a 1 de fevereiro, junto da Comissão Europeia, para a criação de duas novas regiões NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos) em Portugal: Ribatejo e Oeste e Península de Setúbal. Porém, a nova NUT II um papel essencialmente estatístico, com os concelhos a passarem da tutela da Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento do Centro (CCDRC) para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo no futuro.

Atualmente, existem cindo regiões NUT II no continente. Em termos estatísticos e de atribuição de fundos, visto que as NUT II têm um estatuto formal junto da União Europeia, como os concelhos de Alcobaça e Nazaré passaram a pertencer à NUT II Centro, as candidaturas e atribuição de fundos europeus competem à CCDR do Centro. Alcobaça e Nazaré estão também integradas no Turismo do Centro. Porém, a CCDR do Centro só integra 77 municípios no que respeita ao ordenamento do território, e não os 100 municípios da NUT II Centro. Já em questões de educação e saúde, dependemos das direções regionais de Lisboa.

Na perspetiva de Walter Chicharro, a nova entidade poderá ter “maior agilidade e rapidez na gestão dos processos, bem como um maior foco em projetos de interesse regional, o que se traduzirá num desenvolvimento mais harmónico de toda esta vasta região que será servida pela nova NUT”. O presidente lembra que o modelo existente leva a que a Nazaré trabalhe com duas realidades. “Se, na questão do ordenamento do território, o nosso concelho está inserido na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, na dos fundos comunitários está inserido na do Centro, que ao nível destas verbas gere cerca de uma centena de municípios”, o que, no entender de Walter Chicharro, “não permite que os gestores consigam ter a visão de proximidade às necessidades de todo o território que servem”.

Saiba mais na edição impressa e digital de 17 de fevereiro de 2022.

Catarina Reis
Jornalista

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