Opinião

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Liberdade de expressão

A carnificina do Charlie Hebdo, Paris, 7 deste mês, repôs na ordem do dia dois temas: o extremismo da jihad e o problema da liberdade de expressão. Quanto a este, muito se tem dito e discutido, parecendo, contudo, bastante simples chegar a uma conclusão. Liberdade de expressão, sim. Mas com ou sem limites? Vejamos: esta é a liberdade que separa os regimes democráticos dos regimes totalitários e tiranos, a liberdade que permite que a verdade desponte sem rodeios e que faz crescer os indivíduos e as comunidades. Mas… com ou sem limites?
O Papa Francisco, na linguagem simples e direta a que já habitou o mundo, defendeu que há que ter cuidado no uso dessa liberdade para não ofender os outros, que também têm a liberdade de se sentir ofendidos. O professor Paulo Mendes Pinto, da Universidade Lusófona, vai mesmo ao ponto de afirmar que, por exemplo “a liberdade de blasfemar implica uma assunção da superioridade do não religioso face ao religioso. É uma herança neopositivista que em nada fomenta o diálogo e a paz social.”
Voltamos à questão dos limites. Que limites? Onde começam e onde acabam? Ora, limites legais, nunca! Mas há limites – são os limites do bom senso. Bom senso de quem escreve ou de quem desenha. Nós escolhemos os textos dos autores que apreciamos, escolhemos os artistas de que gostamos, escolhemos os espetáculos que nos interessam e, certamente, pomos de lado o que se nos afigura tonto, não ter senso, ou aquilo que nos agride. A liberdade mantém-se – a do emissor e a do recetor. É também assim na relação comum entre os indivíduos. Há quem se designe por ser muito frontal, muito sem papas na língua, que diz aos outros com clareza o que pensa deles. Terá o direito de o fazer? É que aquilo que pensa pode não corresponder bem à verdade e, mesmo que corresponda, o outro poderá sentir-se magoado ou ofendido. Pois é, a liberdade de expressão tem sempre limites: os do bom senso.

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